O presente Termo de Uso (“TERMO”) rege a relação havida entre a INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA (“IEL”), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.244.114/0001-54, único titular e mantenedor da “Plataforma IEL” existente no site www.ielbahia.com.br (“PLATAFORMA” ou “SITE”), e o Usuário (“USUÁRIO”) que, ao acessar o Site, concorda integralmente com suas regras.
1. USUÁRIO
1.1. Para fins deste TERMO DE USO, é considerado USUÁRIO: a pessoa física ou jurídica que acessar a PLATAFORMA IEL, para obter informações acerca de processos seletivos ou para divulgar oportunidades de trabalho, estágio, jovem aprendiz e selecionar CANDIDATOS para serem os novos talentos da organização
1.2. A PLATAFORMA IEL permite o cadastro de pessoas físicas, as quais são pessoalmente responsáveis por todos os atos praticados no SITE. Os registros de pessoas jurídicas serão realizados exclusivamente pelo IEL, mediante solicitação escrita, para acesso do colaborador indicado pela empresa.
1.3. Ao acessar o SITE o USUÁRIO aceita, automática e incondicionalmente, este TERMO, comprometendo-se a cumpri-lo, invariavelmente.
1.4. O USUÁRIO poderá tirar suas dúvidas sobre este Termo entrando em contato com o IEL pelos meios disponibilizados no SITE.
1.5. Para utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO deve ter no mínimo 14 (quatorze) anos de idade. O uso da PLATAFORMA por USUÁRIO com idade entre 14 (quatorze) e 17 (dezessete) anos deve ser feito sob a supervisão dos pais ou responsável legal.
1.6. Caso as leis locais do país de onde o USUÁRIO esteja acessando o SITE não permitam a sua utilização, o USUÁRIO não poderá usar, acessar e/ou utilizá-lo.
1.7. O IEL declara que, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, realizará atualização constante do SITE visando o seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.
1.8.O USUÁRIO, por sua vez, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento e evolução, e que a perfeição e/ou ausência de defeitos ou riscos é um conceito que não existe nesse setor.
1.9. O USUÁRIO reconhece que sua senha de acesso à PLATAFORMA é de uso pessoal e intransferível, e que não poderá, em hipótese alguma, fornecê-la a terceiros, devendo tomar todas as providências necessárias para garantir sua confidencialidade, inclusive, efetuar logoff para encerrar seu acesso à PLATAFORMA.
1.10. O nível de segurança da senha, conforme combinação de letras, números e caracteres, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
1.11. A recuperação de senhas esquecidas ou perdidas se dará conforme as normas de segurança divulgadas no SITE.
1.12. O USUÁRIO reconhece que deve providenciar segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo sempre utilizar sistema antivírus atualizado, firewalls e outros sistemas de segurança, sempre atualizados.
1.13. O USUÁRIO reconhece ser totalmente responsável por quaisquer consequências jurídicas e administrativas decorrentes direta ou indiretamente da perda ou extravio de sua senha, por ação dolosa ou culposa (seja por imprudência, negligência ou imperícia).
1.14. O USUÁRIO compreende e aceita que o IEL poderá suspender ou interromper o funcionamento do SITE e da PLATAFORMA para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.
2. CONTEÚDOS
2.1. O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido na PLATAFORMA, seja do próprio IEL ou de EMPRESAS anunciantes e clientes do IEL, estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.
2.2. O USUÁRIO reconhece que todas as informações, dados, textos, programas, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos, propagandas, mensagens e outros materiais enviados, inseridos ou exibidos pelo próprio USUÁRIO no, ou através do, SITE é de sua única responsabilidade e declara que, ao inserir conteúdos produzidos por terceiros ou em conjunto com terceiros, tem as necessárias autorizações para fazê-lo.
2.3. O IEL reserva-se o direito de remover da PLATAFORMA quaisquer conteúdos ou oportunidades de trabalho, estágio, jovem aprendiz ou bolsa que, conforme seus critérios, não estejam de acordo com este TERMO, com suas práticas, em acordo com a ética e a boa-fé, ou, caso não seja do interesse do IEL manter o conteúdo inserido em sua PLATAFORMA.
2.4. Se durante o uso da PLATAFORMA e dos serviços do IEL se verifique indícios de falsidade ideológica, e/ou de fraude relacionadas a um USUÁRIO, o IEL possui o direito de encerrar os serviços com este USUÁRIO e impedir seu acesso à PLATAFORMA, bem como o conteúdo lá veiculado, mesmo que tenha sido gerado pelo USUÁRIO.
2.5. O USUÁRIO não poderá realizar propaganda de produtos ou serviços, ou oferecê-los dentro da PLATAFORMA, podendo ter seu perfil apagado, a critério do IEL em casos de violação desta regra.
3. PLATAFORMA IEL
3.1. A PLATAFORMA IEL tem por finalidade aproximar CANDIDATOS e EMPRESAS, por meio da utilização de uma metodologia que permite identificar seus perfis e ponderar um maior grau de identificação entre o CANDIDATO e as oportunidades ofertadas pela EMPRESA. Essa aproximação se dará por meio de decisão automatizada, alinhada a análise de profissionais habilitados do IEL.
3.2. A maior identificação do CANDIDATO com o perfil da EMPRESA não garante a contratação e nem que o CANDIDATO, de fato, se adequará ao perfil da empresa e atenderá às suas necessidades.
3.3. O IEL não poderá ser responsabilizado, perante o CANDIDATO ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza com EMPRESA, realizadas sem a interveniência do IEL.
3.4. O IEL compromete-se a manter o currículo do CANDIDATO cadastrado conforme as funcionalidades do SITE, não se responsabilizando, entretanto, pela participação efetiva do CANDIDATO em processos seletivos (entrevistas), nem por sua contratação.
3.5. O CANDIDATO autoriza, a partir do seu cadastro e aceitação deste Termo de Uso o envio de mensagens para seus contatos disponibilizados no cadastro informando sobre vagas e processos seletivos abertos que estejam de acordo com o perfil cadastrado no SITE, tendo ocorrido a candidatura ou não.
3.6. É de exclusiva responsabilidade e ônus do CANDIDATO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao SITE, ou possíveis processos seletivos on-line, não se responsabilizando o IEL, em nenhuma hipótese, pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
3.7. O IEL compromete-se a manter o sigilo e a confidencialidade dos dados cadastrais e de acesso do CANDIDATO, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, sendo que as informações apostas pelo CANDIDATO no seu currículo serão divulgadas apenas para as EMPRESAS anunciantes, quando da candidatura a oportunidades divulgadas.
3.8. O IEL poderá ofertar vagas através de outros meios de comunicação, e mediante o aceite do CANDIDATO o seu currículo poderá ser encaminhado para a EMPRESA anunciante da vaga.
3.9. Além das informações do currículo, o CANDIDATO deverá disponibilizar outros dados solicitados pelas EMPRESAS anunciantes, através de testes ou informações adicionais requeridas para candidatura à vaga anunciada.
4. CANDIDATO
4.1. Na PLATAFORMA/SITE, o CANDIDATO poderá:
- Pesquisar ofertas de bolsa, trabalho, estágio e jovem aprendiz, por meios dos filtros disponibilizados;
- Se candidatar a vagas ofertadas por EMPRESAS;
- Acompanhar processos seletivos das suas candidaturas;
- Compartilhar nas redes sociais todo o conteúdo disponível dentro da plataforma que esteja disponível para tal ação;
- Preencher o questionário para qualificação de perfil sócio econômico.
4.2. Na PLATAFORMA/SITE o CANDIDATO não poderá:
- Incluir currículos ou se candidatar a oportunidades de trabalho, estágio, jovem aprendiz e bolsista em nome de terceiros;
- Criar mais de um perfil pessoal, sob pena de exclusão dos perfis;
- Violar e/ou tentar violar a segurança do site www.ielbahia.com.br, seja como tentativa de investigar, copiar e/ou testar a vulnerabilidade do sistema, da rede, de falha de segurança, ou quaisquer outras medidas sem autorização expressa do IEL;
- Copiar ou duplicar o CONTEÚDO IEL, no total ou em partes;
- Adaptar ou disponibilizar o link para qualquer CONTEÚDO IEL ou informações disponíveis no SITE, salvo se permitido por este Termo de Uso;
- Acessar dados de terceiros, servidores ou contas que não é autorizado a acessar;
4.3. O CANDIDATO se compromete a acessar e utilizar o SITE para fins exclusivamente lícitos, nos termos do sistema jurídico hoje vigente, observando a melhor ética no uso de internet e a boa fé, bem como todas as regras de uso do SITE nele divulgadas, respondendo irrestritamente como único responsável, pelas informações que veicular em seus dados cadastrais na PLATAFORMA.
4.4. O CANDIDATO se compromete a manter o seu cadastro sempre atualizado, de forma a permitir ao IEL uma melhor análise do perfil para o encaminhamento às EMPRESAS.
4.5. Por opção do CANDIDATO, este poderá autorizar expressamente o IEL, no campo específico na PLATAFORMA, a enviar e-mail pertinente a comunicações, bem como boletins periódicos ou informativos do site, para o endereço de e-mail informado no ato de seu cadastro.
4.6. Ao se cadastrar, o CANDIDATO, autoriza o compartilhamento de dados do currículo para as EMPRESAS anunciantes de vagas.
4.7. O CANDIDATO às vagas
de Jovem Aprendiz deve preencher o questionário socioeconômico. Ao se
cadastrar, o candidato autoriza a
utilização dos dados inseridos para fins estatísticos de uso exclusivo desta
instituição. O CANDIDATO poderá solicitar a suspensão
do tratamento ou a eliminação de seus dados pessoais desse sistema, a qualquer
tempo, desde que inexistam impedimentos na legislação vigente, através de
solicitação escrita ao IEL/BA, caso em que ficarão prejudicadas quaisquer
atividades nesta Plataforma.
5. EMPRESA
5.1. A EMPRESA que tiver um contrato ativo com o IEL receberá um login e senha para ter acesso à PLATAFORMA IEL.
5.2. É permitido ao administrador de uma página de EMPRESA:
- Cadastrar os usuários que poderão ter acesso às funcionalidades da página da EMPRESA;
- Divulgar ofertas de trabalho, estágio, jovem aprendiz e bolsa;
- Ter acesso somente aos perfis dos CANDIDATOS que se candidatarem para as suas ofertas de vagas, observado o percentual (%) de compatibilidade entre a vaga e o CANDIDATO;
- Inserir a logomarca da EMPRESA para divulgação das vagas;
- Aprovar um candidato à vaga ofertada.
5.3. O USUÁRIO com perfil RH poderá acessar o painel de gerenciamento da EMPRESA cujas divulgações estão sob sua gerência e utilizar as ferramentas de divulgação e controle das vagas.
5.4. Por opção da EMPRESA, esta poderá autorizar expressamente o IEL, no campo específico na PLATAFORMA, a enviar e-mail pertinente a comunicações, bem como boletins periódicos ou informativos do site, para o endereço de e-mail informado no cadastro da EMPRESA.
5.5. Uma vez cancelado ou finalizado o serviço contratado, independente do motivo, a EMPRESA poderá ter restringido o acesso a ferramentas da PLATAFORMA.
6. RESPONSABILIDADES DO IEL
6.1. O IEL é responsável por:
- Atuar como intermediário entre as EMPRESAS que publicam oportunidades de trabalho, estágio, jovem aprendiz, bolsa, e CANDIDATOS que cadastram seus currículos, constroem perfis e buscam ofertas de vagas em EMPRESAS;
- Recrutar CANDIDATOS de acordo com os perfis das vagas anunciadas pelas EMPRESAS;
- Oferecer o sistema de qualificação de currículos para os requisitos da oferta de vagas oferecidas pelas EMPRESAS buscadas pelos CANDIDATOS com o uso dos filtros.
6.2. O IEL não é responsável por:
- Definir, em nome da EMPRESA, a aprovação do CANDIDATO no processo seletivo;
- Situações em que as informações de contato direto (telefone e e-mail) do CANDIDATO estejam incompletas ou com erros de inserção;
- Qualquer informação trocada no contato direto entre EMPRESA e CANDIDATO, via e-mail, telefone ou outro meio de comunicação.
7. PROCESSO SELETIVO
7.1. O processo seletivo poderá ocorrer na PLATAFORMA ou nas dependências do IEL ou da EMPRESA anunciante.
7.2. A definição das fases do processo seletivo é feita pelo IEL em conjunto com a EMPRESA anunciante, que pode conter:
- Análise de currículo;
- Entrevista online ou presencial;
- Dinâmica de grupo;
- Realização de testes diversos;
- Análise psicológica (psicoteste);
- Análise de perfil (mapeamento de perfil comportamental).
7.3. O CANDIDATO, ao participar de quaisquer das fases do processo seletivo, fica ciente de que dados referentes ao seu perfil comportamental poderão ser compartilhados com a EMPRESA ofertante da oportunidade, como etapa do processo que estiver participando, e que a continuidade neste processo de seleção somente será possível com o compartilhamento das informações citadas.
8. CANCELAMENTO DE CADASTRO
8.1. O CANDIDATO poderá solicitar o cancelamento do cadastro na PLATAFORMA a qualquer momento, ficando ciente de que a ação somente será possível se não houver impedimentos na legislação vigente.
8.2. Ao realizar o cancelamento do cadastro na PLATAFORMA, o IEL eliminará todos os dados cadastrais e do currículo do CANDIDATO aportado no SITE. O CANDIDATO poderá realizar outro cadastro a qualquer momento, porém todas as suas atividades anteriores serão perdidas.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O SITE contém links para sites de terceiros, os quais são fornecidos com o único objetivo de conveniência para o USUÁRIO e não como concordância ou endosso por parte do IEL dos conteúdos presentes nesses sites.
9.2. O IEL não é responsável pelo conteúdo dos links de sites de terceiros e não se pronunciará sobre o conteúdo ou precisão de matérias de terceiros; caso o USUÁRIO decida acessar o link, o fará por conta própria e sob sua inteira responsabilidade.
9.3. O USUÁRIO não poderá ceder seus direitos e obrigações previstos neste TERMO DE USO e não poderá, também, fazer qualquer uso comercial do SITE sem autorização expressa do IEL.
9.4. O IEL se reserva o direito de revisar este TERMO DE USO a qualquer momento, devendo os USUÁRIOS visitarem esta página periodicamente para verificar o TERMO DE USO mais recente e para utilizar adequadamente a PLATAFORMA.
9.5. O presente TERMO DE USO continuará válido enquanto o USUÁRIO tiver conta no SITE.
9.6. As violações à segurança do sistema e da rede poderão resultar em processos civis e/ou criminais dos responsáveis; o IEL investigará as ocorrências que podem resultar em violações, como citadas acima, e poderá se envolver e cooperar com as autoridades e órgãos de segurança pública para a punição de USUÁRIOS e terceiros que estejam envolvidos em tais violações.
9.7. O USUÁRIO declara expressamente que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste TERMO DE USO no SITE e que avaliou, leu e concordou com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
9.8. As partes elegem o Foro da Comarca de Salvador/ Bahia como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente TERMO DE USO.